Lisboa, 08 ago (Lusa) — A Federação Nacional de Educação (FNE) recusou hoje que a proposta do Governo para alterar o estatuto das escolas privadas preveja a criação de um ‘cheque-ensino’, que permitiria frequentar escolas particulares com subsídios estatais.
“Não temos nada que nos indique que vai ser assim”, disse à Lusa a vice-secretária-geral da FNE, Lucinda Dâmaso, a propósito da proposta de alteração do estatuto do ensino particular e cooperativo, em discussão com sindicatos e associações do setor privado.
Uma das modalidades contratuais com o Estado previstas na proposta, denominada ‘contratos de apoio à família’, prevê “no exercício do direito de opção educativa das famílias”, que se possa “apoiar a frequência de escolas de ensino particular e cooperativo por parte de todos os alunos do ensino básico e do ensino secundário, não abrangidos por outros contratos”.