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Finanças apertam controlo às isenções fiscais de IPSS

Lusa

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Lisboa, 23 set (lusa) -- Os modelos de declaração de início, alteração ou cessação de atividade foram hoje alterados, por portaria publicada em Diário da República, passando a identificar as IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social e controlando os respetivos benefícios fiscais.

Para as fundações e associações, os novos modelos de declaração hoje publicados, e que entram em vigor terça feira, contêm campos próprios para identificar os respetivos tipos de sujeito passivo, deixando de existir um único campo para ambas as pessoas coletivas.

O Ministério das Finanças, no preâmbulo da portaria, fundamenta as alterações dos modelos com o facto de a informação disponibilizada pelas declarações de atividade estarem "a assumir cada vez mais relevância, sobretudo no controlo cruzado" de informação e no aumento da eficiência de fiscalização, visando o combate à fraude e à evasão fiscal.