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Fim dos dísticos GPL nos carros volta ao Parlamento após veto de Cavaco

Lusa

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Lisboa, 13 dez (Lusa) - O fim da proibição de carros a gás estacionarem em parques fechados e a remoção do dístico GPL vão ser hoje debatidos no Parlamento, depois de o Presidente da República ter vetado, em agosto, o decreto-lei.

À semelhança do que aconteceu a 29 de junho, quando foi aprovado por unanimidade na Assembleia da República o diploma que visava acabar com o dístico obrigatório para automóveis que usem Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) e gás natural comprimido (GN), o PS e o CDS-PP voltam a colocar hoje o assunto na agenda, agora com as pretendidas alterações de Cavaco Silva.

O Presidente da República vetou a 10 de agosto o diploma por, entre outras coisas, não compreender que a lei remeta para portaria a tipificação e a quantificação das contraordenações. Assim sendo, o Partido Socialista apresenta hoje no Parlamento um projeto de Lei em que já são incluídas as contraordenações para quem violar o estabelecido em termos de segurança e que vão desde uma multa de 50 euros até aos 3.500 euros.