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FEPICOP reclama novo regime para combater adjudicações de obras por valores abaixo do preço base

Lusa

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Redação, 11 dez (Lusa) -- O setor da construção reclamou hoje "um novo regime" para combater a adjudicação "reiterada" de obras por valores abaixo do preço base dos concursos que, garante, causou até setembro prejuízos de 259 milhões de euros às empresas.

Em comunicado, a Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP) adianta que esta prática "está a ser potenciada pela atual crise económica, mas é "agravada pela legislação em vigor".

Neste sentido, reclama a "necessidade urgente de um normativo de aplicação imediata, ainda que com caráter excecional e transitório", que considere como proposta de preço anormalmente baixo "aquela que indique um valor 20% ou mais inferior ao preço base do procedimento".