Lisboa, 07 ago (Lusa) — A Fenprof acusou hoje o Ministério da Educação de querer “desmantelar a escolar pública e privatizar o ensino”, ao propor um novo regime jurídico para o ensino particular sem restrições à celebração de contratos de associação com o Estado.
Em comunicado, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) “rejeita liminarmente” o texto da proposta de diploma do Governo para alterar o regime jurídico do ensino particular e cooperativo que, considera a federação, “introduz alterações significativas ao nível dos princípios do apoio do Estado às famílias para acesso às escolas particulares e cooperativas, bem como em relação aos requisitos atualmente em vigor para o estabelecimento de contratos de associação”.
O principal ponto de discórdia para a Fenprof prende-se com a definição das competências do Estado na proposta enviada aos sindicatos para que emitissem um parecer.
