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Faro: Supremo Tribunal Administrativo determina perda de mandato de Macário Correia

Lusa

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Lisboa, 03 jul (Lusa) - O Supremo Tribunal Administrativo (STA) determinou "a perda do actual mandato" de Macário Correira, presidente da Câmara de Faro, por violação do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve e Plano Diretor Municipal em 2006.

Num acordão datado de 20 de junho, o STA concedeu provimento ao recurso e revogou "o acórdão recorrido do Tribunal Central Administrativo do Sul e a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé", julgando a acção procedente e declarando "a perda do actual mandato" de Macário Correia, presidente da Câmara de Tavira à altura dos factos.

O STA considerou que "as diversas ilegalidades assim cometidas" pelo autarca "correspondem à forma mais grave de violação do vigente quadro legal urbanístico".