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Farmácias sociais: SE Marco António Costa promete "solução temerária e segura" que resolva "imbróglio jurídico"

Lusa

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Ovar, 02 jun (Lusa) - O secretário de Estado Marco António Costa prometeu hoje o empenho do Governo em alterar a legislação das farmácias sociais para permitir que instituições como as misericórdias possam gerir diretamente esses equipamentos sem ser através de sociedades comerciais.

Falando hoje em Ovar no Encontro Nacional de Dirigentes Mutualistas, o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social explicou que esta matéria necessita de uma "solução temerária e segura" depois do Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado parcialmente a atual legislação que obriga as instituições sociais a criarem sociedades comerciais para gerirem este tipo de farmácias.

O governante respondeu assim ao apelo feito pelo presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Sá e Silva, que pediu ao Governo para respeitar o TC.