Famalicão, 30 nov (Lusa) – O Supremo Tribunal Administrativo “condenou” o Ministério das Finanças a facultar à Câmara de Famalicão a lista de todas as empresas do concelho que pagaram derrama em 2009, pedida pelo Município face a uma queda “abrupta” daquele imposto.
“Nos anos anteriores, em média, a câmara recebia de derrama cerca de 3 milhões de euros, mas o valor referente a 2009 ficava-se pelos 1,3 milhões. Estranhámos esta queda abrupta, para a qual não víamos razão aparente, porque não houve um abrandamento económico assim tão significativo, e pedimos ao Ministério das Finanças uma relação de todas as empresas a quem foi cobrado aquele imposto”, explicou, à Lusa, o vereador Ricardo Mendes.
O Ministério recusou-se a facultar a listagem, alegando que se trata de matéria abrangida pelo sigilo fiscal, tendo a Câmara movido uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, que deu razão ao Município.
