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Ex-presidente e vereadores da Câmara de Porto Santo condenados a pena suspensa

Lusa

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Porto Santo, 12 abr (Lusa) -- O ex-presidente e dois vereadores da Câmara do Porto Santo, acusados pela morte de duas pessoas e ferimentos num adevido à queda de uma palmeira em agosto de 2010, foram hoje condenados a penas de prisão suspensas.

O Tribunal Judicial do Porto Santo considerou que o antigo presidente da autarquia Roberto Silva, que era a autoridade máxima da Proteção Civil no concelho, e os vereadores Gina Brito Mendes (com o pelouro do Ambiente) e José António Vasconcelos (da Proteção Civil) cometeram dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência, condenando-os, cada um, à pena única de três anos e seis meses de prisão.

Para todos os arguidos, a pena é suspensa por igual período na condição de não exercerem cargos políticos previstos no n.º 3 da lei relativa aos crimes de responsabilidade dos seus titulares, onde se inclui o de membro de órgão de governo próprio de região autónoma e de membro de órgão representativo de autarquia local.