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Euro/Crise: Constituição francesa permite limitar dívida pública a 0,5% do PIB

Lusa

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Paris, 09 ago (Lusa) -- A França pode integrar a "regra de ouro" do equilíbrio orçamental, prevista no tratado europeu de 30 de janeiro, sem necessitar de uma revisão constitucional, deliberou hoje o Conselho Constitucional francês, que anuncia a decisão em comunicado.

Os juízes, cujo parecer foi solicitado a 13 de julho pelo Presidente da República, François Hollande, consideram que a referida disposição, que limita a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) o défice público dos países signatários, pode figurar numa lei orgânica, de força intermédia entre uma lei ordinária e uma norma constitucional.

Esta decisão só pode aliviar e agradar ao executivo socialista francês, que estava pouco inclinado a convocar os deputados e senadores para analisarem uma questão que divide a direita, mas também a esquerda, sabendo-se que é necessária uma maioria qualificada de três quintos para alterar a Constituição.