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Euro/Crise: Constitucional Alemão indefere providência cautelar contra novo fundo de resgate

Lusa

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Berlim, 11 set (Lusa) - O Tribunal Constitucional Alemão (BVG) indeferiu hoje uma providência cautelar interposta pelo deputado democrata-cristão Peter Gauweiler para requerer o adiamento da sentença sobre o novo Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE).

Gauweiler tinha alegado que a recente decisão do Banco Central Europeu (BCE) de comprar dívida pública dos países do euro sob resgate no mercado secundário, se estes cumprirem os respetivos programas de ajustamento financeiro, é inconstitucional, à luz do Direito germânico.

Na opinião do cinhecido eurocético bávaro, o BVG só deveria examinar de novo a constitucionalidade do MEE e do Tratado Orçamental Europeu se o BCE revogar a sua decisão de comprar dívida pública dos Estados-membros, para aliviar a pressão sobre os respetivos juros.