Genebra, 02 jul (Lusa) – O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos defendeu hoje que os Estados têm a obrigação de defender a privacidade dos cidadãos e que essa privacidade só pode ser violada dentro de um quadro legal.
“A Convenção Internacional sobre Direitos Políticos e Sociais exige que os Estados protejam as pessoas de interferências arbitrárias e ilegais na sua privacidade. Por outras palavras, qualquer ato que tenha impacto na privacidade dos cidadãos terá de ser legal”, afirmou, numa conferência de imprensa, em Genebra, Rupert Colville, porta-voz da alta comissária Navi Pillay.
Colville insistiu que “qualquer busca, vigilância ou recolha de informação sobre uma pessoa deve ser autorizada por lei”.
