Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

EUA/Escutas: Violação da privacidade só pode acontecer dentro da lei - ONU

Lusa

  • 333

Genebra, 02 jul (Lusa) - O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos defendeu hoje que os Estados têm a obrigação de defender a privacidade dos cidadãos e que essa privacidade só pode ser violada dentro de um quadro legal.

"A Convenção Internacional sobre Direitos Políticos e Sociais exige que os Estados protejam as pessoas de interferências arbitrárias e ilegais na sua privacidade. Por outras palavras, qualquer ato que tenha impacto na privacidade dos cidadãos terá de ser legal", afirmou, numa conferência de imprensa, em Genebra, Rupert Colville, porta-voz da alta comissária Navi Pillay.

Colville insistiu que "qualquer busca, vigilância ou recolha de informação sobre uma pessoa deve ser autorizada por lei".