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Estatuto do cidadão lusófono debatido entre Portugal e a CPLP

Lusa

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Lisboa, 17 jan (Lusa) -- O secretário de Estado adjunto do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares disse hoje à Lusa que o estatuto jurídico do cidadão lusófono "é um dos pilares para a consolidação" do espaço dos países de língua portuguesa.

Feliciano Barreiras Duarte reuniu-se hoje em Lisboa com o secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que garantiu ao governante português que o estatuto de cidadão lusófono é uma matéria que vai ser tratada com "importância".

Barreiras Duarte disse que o estatuto jurídico do cidadão lusófono "é um dos pilares para a consolidação" do espaço lusófono mas que o processo implica a necessidade de se harmonizar a legislação, por exemplo, na área da emigração (no que diz respeito às entradas e saídas de cidadãos nos vários países da CPLP) e num regime jurídico sobre direitos de cidadania.