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Espetáculos desportivos na via pública vão ter policiamento comparticipado pelo Estado

Lusa

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Lisboa, 09 out (Lusa) -- Os espetáculos desportivos que se realizem na via pública vão beneficiar de presença policial comparticipada pelo Estado, de acordo com o diploma hoje publicado em Diário da República.

De acordo com o decreto-lei 216/2012, os espetáculos que decorrem na via pública passam, "em virtude da suas características, a ter comparticipação do Estado nos encargos com policiamento", facto que não estava contemplado na legislação anterior.

O decreto-lei 216/2012 mantém o princípio "segundo o qual é responsabilidade do Estado o policiamento das áreas exteriores aos recintos desportivos", mas traça "um novo regime aplicável no interior dos mesmos".