Lisboa, 04 jun (Lusa) – Os responsáveis da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) defenderam hoje no Parlamento que “não pode e não faz sentido” esta entidade ser incluída na lei-quadro dos reguladores, do ponto de vista técnico, jurídico e constitucional.
Raquel Alexandra, membro do conselho regulador da ERC, frisou que esta entidade reguladora “não pode estar incluída na proposta de lei-quadro do ponto de vista técnico e jurídico-constitucional” e “não faria sentido até do ponto de vista de garantia de maior independência”.
A responsável falava numa audição da ERC no âmbito do grupo de trabalho conjunto das comissões de Economia e Obras Públicas e Orçamento e Finanças sobre a proposta de lei-quadro das entidades reguladoras.
