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ERC diz que não faz sentido ser incluída na lei-quadro dos reguladores

Lusa

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Lisboa, 04 jun (Lusa) - Os responsáveis da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) defenderam hoje no Parlamento que "não pode e não faz sentido" esta entidade ser incluída na lei-quadro dos reguladores, do ponto de vista técnico, jurídico e constitucional.

Raquel Alexandra, membro do conselho regulador da ERC, frisou que esta entidade reguladora "não pode estar incluída na proposta de lei-quadro do ponto de vista técnico e jurídico-constitucional" e "não faria sentido até do ponto de vista de garantia de maior independência".

A responsável falava numa audição da ERC no âmbito do grupo de trabalho conjunto das comissões de Economia e Obras Públicas e Orçamento e Finanças sobre a proposta de lei-quadro das entidades reguladoras.