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Ensino superior: Governo garante vagas adicionais para quem for ultrapassado por alunos do recorrente

Lusa

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Lisboa, 06 set (Lusa) -- O Ministério da Educação e Ciência decidiu hoje autorizar a abertura de vagas adicionais no ensino superior que permitam a colocação dos candidatos que sejam ultrapassados por aqueles que beneficiaram das regras de acesso do ensino recorrente.

A decisão surge após o Ministério da Educação e Ciência (MEC) ter sido obrigado pelos tribunais a admitir ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público as candidaturas de estudantes do ensino recorrente com base em legislação revogada em fevereiro, e que lhes permitiu concluir o secundário sem realizar qualquer exame nacional.

Em fevereiro, o Governo aprovou um decreto-lei que estabelece igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior, impondo obrigatoriedade de exames nacionais também no ensino recorrente.