Funchal, 23 jul (Lusa) — A empresa Afavias e três encarregados da obra de construção de um túnel na Madeira, onde em 2003 morreram quatro trabalhadores, foram condenados a pagar, solidariamente, uma indemnização total de 225 mil euros às famílias de três vítimas.
Na sentença, à qual a agência Lusa teve hoje acesso, a juíza Micaela Sousa, das Varas de Competência Mista do Funchal, considera que a Afavias, ao “assumir a seu cargo a obra de construção de um túnel, com as inerentes vantagens económicas que daí advêm”, tem o “dever de controlar a fonte de perigo que constituem os trabalhos inerentes a essa construção, sobremaneira quando irão ser utilizados produtos explosivos”.
Quanto aos outros três réus — encarregado geral da obra, diretor técnico da obra, e encarregado da obra e responsável pela equipa e pelo emprego e manuseamento de explosivos na frente de trabalho -, a magistrada sustenta que lhes incumbia “cumprir e fazer cumprir as regras adequadas no trabalho de abertura de túneis com observância de várias fases e operações”, não se tendo verificado a sequência das tarefas para o rebentamento de explosivos.
