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Dívidas às "telecom" pendentes nos tribunais superam 400ME - APRITEL

Lusa

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Lisboa, 08 mai (Lusa) - O setor de telecomunicações pagou 10 milhões de euros em taxas de justiça em 2010, estimando-se que a dívida acumulada dos processos pendentes tenha superado os 400 milhões de euros, segundo a associação dos operadores.

De acordo com informaçao disponibilizada pela Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (APRITEL), a obrigatoriedade de pagamento desde 2009 de uma taxa de justiça especial para as pessoas coletivas consideradas grandes litigantes, levou o setor a pagar 10 milhões de euros em taxas de justiça em 2010.

Alterações efetuadas ao Regulamento das Custas Processuais, já em 2011, vieram agravar as custas judiciais na consulta das bases de dados dos devedores.