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Direitos Humanos: Relatório pede medidas contra sobrelotação nas prisões

Lusa

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Lisboa, 23 abr (Lusa) - O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura recomendou às autoridades portuguesas que encontrem soluções para erradicar a sobrelotação em quase metade do universo dos estabelecimentos prisionais em Portugal e para colmatar a insuficiência de guardas prisionais.

O relatório do comité do Conselho Europeu, a que a agência Lusa teve acesso, foi elaborado após visita a Portugal de uma delegação realizada em 2012 a 51 prisões, na altura com uma população prisional de 12.793 reclusos, registo superior ao número oficial da capacidade (12.077).

De 2002 a 2009, o comité observa que o universo de presos baixou 20 por cento, a que corresponde 10.941 reclusos, mas assinala "que, desde então, em vez de o número estabilizar, a sobrelotação cresceu para níveis sérios".