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Diminuição retroativa de pensões é "manifestamente inconstitucional" - Jorge Miranda

Lusa

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Lisboa, 09 mai (Lusa)- O constitucionalista Jorge Miranda afirmou hoje à agência Lusa que a diminuição retroativa de pensões contributivas é "manifestamente inonstitucional" e uma "violação do princípio da proteçao da confiança e do direito de propriedade".

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, sustentou hoje que o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, falou numa diminuição retroativa das pensões dos funcionários públicos "no plano das hipóteses".

Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência disse ter visto a entrevista de Hélder Rosalino à SIC, na quarta-feira à noite, que hoje suscitou protestos da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados e do PS.