Lisboa, 29 jun (Lusa) — A projeto de lei do PS que cria o Tribunal Arbitral do Desporto foi hoje aprovado na generalidade pelos deputados na Assembleia da República e o diploma baixa agora à discussão na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais.
A proposta do PS segue as recomendações da Comissão para a Justiça Desportiva, criada em finais de 2010, com o objetivo de estudar e propor um modelo institucional e processual de um Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) em Portugal, com vista a garantir uma “justiça desportiva especializada, uniformizada e simultaneamente mais célere e mais segura”.
No projeto de lei aprovado hoje na generalidade, a “independência e qualificação das individualidades que possam integrar” o futuro TAS é considerado um “elemento fulcral”, razão pela qual os socialistas defendem que a sua criação seja feita à margem do Comité Olímpico de Portugal (COP).
