Faro, 28 nov (Lusa) — A comissão parlamentar de Agricultura e Mar aprovou hoje por unanimidade um relatório que rejeita a declaração do estado de calamidade para São Brás de Alportel e Tavira, devido aos incêndios nesta verão.
O pedido de declaração de calamidade havia sido feito por uma petição, promovida pelo Movimento de Cidadania de São Brás de Alportel e Tavira, mas o autor do relatório final, o socialista Miguel Freitas, considera que essa solução “iria prejudicar as populações afetadas, optando antes por assumir o “compromisso de continuar a acompanhar a aplicação das medidas pós-fogo”.
“Havia por parte dos peticionários, uma proposta para que fosse agora declarado o estado de calamidade. O Governo fez bem em não o declarar, porque prejudica as populações”, considerou o deputado, frisando que é importante agora trabalhar com os outros partidos para que “a legislação seja alterada e não haja arbitrariedade” nessa declaração.
