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Deputado do PSD Mendes Bota quer adiar medidas fiscais que põem em risco a micro agricultura

Lusa

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Lisboa, 21 mar (Lusa) - O deputado do PSD Mendes Bota está preocupado com o fim da isenção de IVA para os pequenos agricultores a partir de abril, tendo pedido ao Governo para adiar a entrada em vigor das novas exigências fiscais.

Num requerimento dirigido ao Ministério das Finanças, o parlamentar alerta para "as especificidades da micro agricultura, designadamente no mercado dos frutos secos", e que podem levar muitos pequenos proprietários a optar por abandonar a produção nas árvores face às "complicações" das novas exigências declarativas fiscais.

Mendes Bota propõe, por isso, um adiamento da entrada em vigor das novas disposições e um estudo sobre o impacto destas medidas sobre os pequenos agricultores que "proponha uma solução que enquadre fiscalmente a atividade" dos produtores e de quem lhes compra os produtos "sem os empurrar para o abandono, puro e simples, da atividade".