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Deco aplaude lista de cláusulas abusivas publicada pelo Ministério Público

Lusa

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Lisboa, 03 jun (Lusa) -- A associação para a defesa dos consumidores -- Deco elogiou hoje o projeto do Ministério obrigando as empresas a retirarem cláusulas abusivas dos contratos, considerando que vai "tornar mais justas as relações contratuais e proteger os consumidores".

Em declarações à Lusa, a adjunta do secretário-geral da Deco, Ana Cristina Tapadinhas, defendeu que o esforço desenvolvido pelo Ministério Público de retirar dos contratos cláusulas consideradas abusivas vai contribuir para "equilibrar as relações contratuais".

O Ministério Público instaurou ações contra seguradoras, entidades bancárias, operadoras de serviços de telecomunicações e outras empresas fornecedoras de serviços, por incluírem cláusulas abusivas nos contratos, no âmbito do projeto Contratos de Adesão, que estão disponíveis na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.