Lisboa, 27 dez (Lusa) – O Governo admite salvaguardar a possibilidade de cada empregador e trabalhador acordarem a manutenção do regime de pagamento de subsídio no setor privado de acordo com o atual regime, garantiu hoje o secretário de Estado do Emprego.
“O Governo, em discussão muito próxima com os parceiros sociais e na sequência da proposta apresentada para o Orçamento de Estado, propõe o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado. Em todo o caso, salvaguarda-se a possibilidade de cada empregador e trabalhador acordarem pela manutenção do mesmo regime que se lhes aplica atualmente”, disse esta tarde Pedro Martins, no Parlamento.
O secretário de Estado do Emprego justifica esta proposta com a necessidade de “amenizar o impacto do aumento da carga fiscal que resulta do Orçamento de Estado para 2013”.