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Contratos 'swap' são anuláveis se houver alteração anormal das circunstâncias - STJ

Lusa

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Barcelos, 23 out (Lusa) - Os contratos 'swap' são anuláveis se houver uma alteração "anormal" das circunstâncias que se verificavam aquando da sua celebração, nomeadamente ao nível das taxas de juro, sentenciou o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Aquela posição consta de um acórdão, a que a Lusa hoje teve acesso, pelo qual o STJ confirma a decisão das duas instâncias inferiores, anulando um contrato 'swap' celebrado em agosto de 2008 entre um empresário de Barcelos e um banco.

O referido contrato foi celebrado numa altura em que as taxas de juro dos empréstimos bancários estavam a 4,4% e a tendência era para aumentarem, ainda que moderadamente.