Aveiro, 23 abr (Lusa) – A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) defendeu hoje que o Estado deve reconhecer a propriedade privada de terrenos confinantes com a ria e deixar de cobrar a atual taxa de recursos hídricos.
Em posição pública hoje divulgada, a CIRA contesta a cobrança da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) pela Agência Portuguesa do Ambiente sobre os terrenos marginais, por não corresponder a qualquer investimento na ria de Aveiro e clama a “necessidade urgente de resolver o problema da titularidade dessas parcelas”.
Centenas de pessoas têm estado a ser notificadas para pagar a TRH até 30 de abril, em alguns casos com valores superiores a 2.500 euros, por propriedades situadas a menos de 50 metros da maior maré de valas, esteiros e canais, de que já pagam o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
