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Consumidores em incumprimento vão poder recorrer a rede extrajudicial gratuita

Lusa

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Lisboa, 25 out (Lusa) - Os clientes bancários em risco ou que já estejam em incumprimento das suas obrigações contratuais vão poder recorrer gratuitamente a uma rede extrajudicial de apoio, segundo um diploma hoje publicado no Diário da República.

O decreto-lei justifica a criação desta rede face às "assimetrias de informação entre consumidores e instituições de crédito" e define que esta servirá para aconselhar os consumidores em dificuldades financeiras, a nível da negociação com os bancos.

A rede de apoio será constituída por "pessoas coletivas, de direito público ou privado" que sejam reconhecidas pela Direção Geral do Consumidor, após parecer do Banco de Portugal", promovendo-se assim "ampla cobertura territorial".