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Constitucionalista considera que corte nas pensões de sobrevivência será chumbado

Lusa

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Lisboa, 07 out (Lusa) -- O constitucionalista Bacelar Vasconcelos considerou hoje que o corte das pensões de sobrevivência e viuvez anunciado pelo Governo viola o princípio da confiança "de forma flagrante", o que, nestes termos, torna provável que seja "chumbado" pelo Constitucional.

"Alterar retroativamente as pensões de sobrevivência ou viuvez é ainda mais grave e implica uma retroatividade ainda mais ostensiva do que no caso dos pensionistas ou reformados que cumpriram todos os requisitos para obterem essa pensão e que têm sido também ameaçados e têm sofrido diminuições substanciais das pensões que lhes estavam atribuídas", afirmou o constitucionalista, em declarações à agência Lusa.

"Nestes termos, parece-me altamente provável que esta medida venha a ser invalidada por violação de princípios de constitucionalidade", referiu.