Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Constitucional esclarece que condenação de Macário Correia ainda não transitou em julgado

Lusa

  • 333

Faro, 21 fev (Lusa) -- O Tribunal Constitucional (TC) esclareceu o presidente da Assembleia Municipal (AM) de Faro que ainda não houve trânsito em julgado da decisão de perda de mandato de Macário Correia (PSD), processo que continua pendente naquele tribunal.

O esclarecimento do TC, a que a Lusa teve hoje acesso, com a data de quarta-feira, foi enviado ao presidente da AM de Faro na sequência de um pedido do Bloco de Esquerda àquele órgão autárquico, para que verificasse a situação do mandato do ainda presidente da autarquia.

Na resposta, o TC faz uma síntese dos vários desenvolvimentos do processo e esclarece que no acórdão relativo ao recurso de constitucionalidade interposto pelo autarca, aquele tribunal não se pronunciou sobre a perda de mandato.