Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Conselho Finanças Públicas critica desarticulação entre orçamento anual e quadro plurianual

Lusa

  • 333

Lisboa, 28 fev (Lusa) -- O Conselho de Finanças Públicas (CFP) divulgou hoje o seu parecer sobre a proposta de alteração da Lei de Enquadramento Orçamental, sendo crítico em especial quanto à falta de articulação entre orçamento anual e o seu quadro plurianual.

O parecer do Conselho foi emitido no âmbito da discussão parlamentar sobre a sétima revisão da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), aprovada no dia 08, que designadamente consagrou o valor correspondente a 0,5% do produto interno bruto para o designado saldo estrutural negativo (défice).

A revisão visou transpor para a ordem jurídica interna a nova arquitetura europeia, em termos de regras e procedimentos orçamentais, como se explica no documento.