Brasília, 12 dez (Lusa) – O Congresso brasileiro aprovou hoje um requerimento de urgência para avaliar na próxima semana o veto presidencial ao projeto dos “royalties” do petróleo.
A Presidente brasileira, Dilma Rousseff, vetou no fim de novembro a parte do projeto de redistribuição dos “royalties” que alterava contratos já em vigor, e determinou que 100 por cento das receitas sejam destinadas à educação.
O veto estabelece que as novas percentagens de distribuição, maiores para os estados e municípios não produtores e menores para os produtores, valham apenas para os contratos futuros, relativos à área de exploração petrolífera conhecida como pré-sal, o que mereceu amplas críticas.
