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Concessão da rede secundária do Alqueva à EDIA "contraria" lei - Fenareg

Lusa

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Beja, 25 fev (Lusa) - A Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg) contestou hoje a concessão da rede secundária do Alqueva à empresa gestora do projeto até 2020, considerando que "contraria" a lei e "não reconhece a competência" dos agricultores.

A decisão do Governo de concessionar a rede secundária do empreendimento à Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) até 2020 "contraria claramente a legislação em vigor", refere a Fenareg, num comunicado enviado à agência Lusa.

Com esta decisão, o Ministério da Agricultura "não reconhece a competência dos agricultores beneficiados pelo Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e das suas organizações para executarem a gestão" dos perímetros de rega da rede secundária do Alqueva, considera a Fenareg.