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Comissão Europeia propõe hoje lei para troca de informações fiscais na UE

Lusa

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Bruxelas, 12 jun (Lusa) -- A Comissão Europeia apresenta hoje, em Bruxelas, uma proposta de lei com vista à criação de um sistema alargado de troca automática de informação de natureza fiscal entre Estados-membros da União Europeia, que Portugal tem defendido.

A proposta de diretiva (lei comunitária), a ser apresentada hoje à tarde pelo comissário europeu da Fiscalidade, Algirdas Semeta, surge três semanas após uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia consagrada ao combate à fraude e evasão fiscal, na qual a "Comissão Barroso" se comprometeu a apresentar uma proposta legislativa que assegure a troca automática de informação ao nível comunitário que abranja um vasto leque de rendimentos e capitais.

O Governo português tem sublinhado o seu apoio à medida e manifestou formalmente a vontade de aderir ao sistema, designadamente ao projeto-piloto anunciado em abril passado por cinco Estados-membros (Alemanha, França, Reino Unido, Espanha e Itália), no sentido de trocarem entre si o mesmo tipo de informação que trocam com os Estados Unidos, à luz do regulamento FATCA, que Lisboa também negoceia com Washington.