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Comissão Europeia pede à Holanda fim de isenções fiscais para empresas públicas

Lusa

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Bruxelas, 02 mai (Lusa) -- A Comissão Europeia pediu hoje formalmente à Holanda que elimine as isenções fiscais que concede a empresas públicas, dado que a medida lhes dá vantagem competitiva em relação às companhias privadas.

"A Comissão Europeia considera que empresas públicas que realizam atividades económicas em concorrência com empresas privadas deveriam estar submetidas ao imposto de sociedades", o mesmo regime fiscal a que estão sujeitas as companhias do setor privado, sublinha-se num comunicado.

Bruxelas afirma que isentar certas empresas da tributação só pelo facto de serem públicas lhes dá uma vantagem competitiva que não pode ser justificada de acordo com as normas de "ajudas estatais da União Europeia".