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Código do Trabalho: "Nenhuma legislação neste país se pode sobrepor à contratação coletiva" -- CGTP

Lusa

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Lisboa, 01 ago (Lusa) -- O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou hoje que a contratação coletiva resulta de uma negociação entre as confederações patronais e os sindicatos, não havendo "nenhuma legislação" em Portugal que se sobreponha ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

"Em relação à contratação coletiva o que nós reafirmamos, em particular no dia em que entra em vigor o novo Código do Trabalho, é que não há nenhuma legislação neste país que se possa sobrepor à contratação coletiva que foi livremente negociada e acordada entre as confederações patronais e as organizações sindicais", disse Arménio Carlos aos jornalistas após um encontro com o Movimento dos Trabalhadores Desempregados, na sede da Central sindical, em Lisboa.

No dia em que entra em vigor a nova legislação laboral, o sindicalista salientou que "a cada dia que passa, com esta política económica o país vai ter mais desemprego, mais desigualdades, mais pobreza", pois "o que está em marcha é uma alteração que visa reduzir os salários dos trabalhadores".