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Código do Trabalho: CGTP vai pedir aos grupos parlamentares fiscalização da constitucionalidade da legislação

Lusa

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Lisboa, 18 jun (Lusa) - A CGTP vai pedir reunião a todos os grupos parlamentares para lhes solicitar que enviem para o Tribunal Constitucional o novo diploma do Código do Trabalho hoje promulgado pelo Presidente da República.

"Vamos pedir de imediato reuniões a todos os grupos parlamentares para lhes apresentar as inconstitucionalidades que detetámos no diploma e vamos apelar para que tomem a iniciativa de solicitar a fiscalização deste diploma ao Tribunal Constitucional", afirmou o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, em conferência de imprensa.

A Central Sindical tinha enviado recentemente um documento ao Presidente da República no qual referia alegadas inconstitucionalidades da proposta de lei de revisão do Código do Trabalho. O Presidente da República promulgou hoje as alterações ao Código do Trabalho, exortando a que "a partir de agora" se "assegure" a estabilidade legislativa "com vista" à "recuperação" do investimento, criação de emprego e relançamento "sustentado" da economia.