Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Cinema: Lei entra em vigor em outubro, mas com exceções previstas para janeiro

Lusa

  • 333

Lisboa, 06 set (Lusa) - A nova lei do cinema e audiovisual entrará em vigor no início de outubro, embora os operadores de televisão, distribuidores e exibidores só tenham que investir a partir de janeiro, de acordo com despacho do Diário da República.

A proposta de lei do Governo, aprovada em julho pelos deputados e promulgada em agosto pelo Presidente da República, foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor no prazo de trinta dias, ou seja, na primeira semana de outubro.

No entanto, para os operadores de televisão, distribuidores e exibidores de cinema que tenham que investir na produção cinematográfica, a lei só é aplicada a partir de janeiro de 2013, refere o documento.