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Cibercrime: Acesso do Ministério Público a dados das telecom vai ser mais simples

Lusa

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Lisboa, 09 jul (Lusa) -- O Ministério Público vai passar a ter um acesso mais simples aos dados das operadoras de telecomunicações na sequência de um protocolo de cooperação que será assinado hoje no âmbito do combate ao cibercrime.

O acordo, a que a Lusa teve acesso, reconhece a necessidade de ultrapassar divergências de entendimento jurídico no relacionamento processual, em particular na obtenção de elementos de prova em posse das empresas de telecomunicações.

O protocolo prevê um contacto regular entre os operadores e a Procuradoria-Geral da República, devendo ser criado um ponto de contacto permanente, que pode contribuir para a solução de questões ou dúvidas em processos de inquérito concretos, quando a solução não se mostrar possível por outra via.