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Chumbo/TC: Governo terá de retificar todo o orçamento devido ao 'chumbo'

Lusa

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Lisboa, 11 abr (Lusa) - O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, afirmou hoje que o Governo terá necessariamente de rever todo o Orçamento do Estado para 2013 devido ao 'chumbo' do Tribunal Constitucional a quatro normas do orçamento.

"Todo o orçamento terá de ser revisto de acordo com a decisão do Tribunal Constitucional", afirmou o secretário de Estado após a reunião do Conselho de Ministros, no qual, disse também, não foram discutidas as medidas de compensação a este mesmo 'chumbo', tais como algumas das avançadas hoje por vários órgãos de comunicação social.

"O Governo está a trabalhar afincadamente desde o final de semana. A decisão com um impacto gravoso, como é do conhecimento dos portugueses, do Tribunal Constitucional, de chumbar um conjunto de medidas, obrigará necessariamente a uma retificação, quer do Orçamento para 2013, quer das metas de curto e de médio prazo a que o país está obrigado", acrescentou.