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Chumbo/TC: Decisão pode colocar problemas maiores no futuro - Fitch

Lusa

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Lisboa, 08 abr (Lusa) - A Fitch Ratings considera que a decisão do Tribunal Constitucional pode colocar em causa a meta do défice deste ano, mas que mais importante é que poderá limitar com esta decisão futuros cortes essenciais para o ajustamento português.

"Ao bloquear um plano para suspender um salário mensal aos trabalhadores em funções públicas, a decisão pode ser interpretada como uma afirmação de que todos os cortes na despesa que afetem os funcionários públicos serão inconstitucionais. (...) Se esta interpretação estiver correta, a decisão representa um revés para os esforços de consolidação orçamental no futuro. Esta preocupação é mais importante que o impacto imediato", escrevem os analistas da agência de 'rating'.

No comentário sobre a decisão do Tribunal constitucional hoje publicado pela agência de 'rating', a agência considera que o chumbo às quatro normas do orçamento onde está incluída a suspensão dos subsídios de férias dos trabalhadores em funções públicas e de 90% do mesmo aos pensionistas demonstra os limites institucionais à margem de manobra do Governo na prossecução do programa.