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Chumbo/TC: Críticas e aprovações são normais, Tribunal está noutro plano - Sousa Ribeiro

Lusa

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Lisboa, 9 abr (Lusa) - O presidente do Tribunal Constitucional afirmou hoje que as críticas à decisão sobre o Orçamento do Estado para 2013 proferidas por "atores políticos" situam-se num plano em que o TC "não está".

"O Tribunal situa-se, e não saí daí, num terreno jurídico-constitucional. E portanto, as palavras que atores políticos proferem são palavras proferidas noutro plano e noutra dimensão. E nesse plano e nessa dimensão, o Tribunal evidentemente que não está. Não é esse o terreno da atuação do Tribunal", declarou.

Joaquim Sousa Ribeiro falava aos jornalistas após ser questionado sobre as palavras do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que criticou a leitura da Constituição que fez vencimento no TC e que levou ao "chumbo" de quatro artigos do Orçamento do Estado para 2013, sexta-feira passada.