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Chipre: Restrições a movimentos de capitais só em circustâncias excecionais - Bruxelas

Lusa

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Bruxelas, 28 mar (Lusa) - A Comissão Europeia esclareceu hoje que as restrições aos movimentos de capitais, como os impostos por Chipre, só são admissíveis em circunstâncias excecionais e rigorosas.

"Os Estados-membros podem introduzir restrições ao movimento de capital, incluindo controlos de capital, em determinadas circunstâncias e em condições rigorosas, por razões de ordem pública ou de segurança pública", sublinha Bruxelas, num comunicado.

O executivo comunitário salienta ainda que qualquer exceção ao princípio do livre movimento de capitais "deve ser interpretado muito estritamente e deve ser não-discriminatório, adequado, proporcionado e aplicado no mais breve período possível".