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CGTP formaliza queixa ao Provedor de Justiça sobre alterações ao Fundo de Estabilização

Lusa

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Lisboa, 15 jul (Lusa) -- A CGTP formalizou hoje uma queixa ao Provedor da Justiça relativamente à alteração recente ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) que alargou o limite de compra da dívida portuguesa de 55% para 90%.

Em comunicado, a central sindical solicita que o Provedor de Justiça aprecie a portaria publicada a 2 de julho, assinada pelo ainda ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e que "tome as providências que entenda mais adequadas".

Para a CGTP, a alteração introduzida pela portaria 216-A/2013, autorizando a substituição dos ativos detidos por dívida pública portuguesa até ao limite de 90% da carteira de ativos do FEFSS, significa "o fim da diversificação" deste instrumento e "expõe o fundo a cenários que poderão originar consequências perversas, designadamente a irreversível degradação de uma parte substancial do seu valor".