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Casa Pia: Ferreira Dinis pede aclaração de acórdão do TC e suspende execução da pena de prisão

Lusa

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Lisboa, 21 fev (Lusa) - A defesa de Ferreira Dinis, arguido no processo Casa Pia, pediu hoje aclaração do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) de 08 de fevereiro, o que, na prática, evita que a condenação a pena de prisão transite em julgado.

Fonte do TC disse à agência Lusa que "deu entrada hoje o pedido de aclaração do arguido Ferreira Dinis", que será distribuído nos próximos dias para decisão.

O prazo para interposição de pedido de aclaração termina na segunda-feira.