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Câmara dos Deputados do Brasil aprova projeto de redistribuição dos royalties do petróleo

Lusa

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Brasília, 06 nov (Lusa) - A Câmara dos Deputados brasileiros aprovou hoje o projeto de lei da redistribuição dos royalties do petróleo, mas não seguiu a orientação do Governo de destinar 100 por cento da parcela de cidades e estados para a educação.

O texto aprovado pelos parlamentares, por 286 votos a favor e 124 contra, já tinha passado pelo Senado Federal. A distribuição dos royalties, o valor pago pelas empresas como compensação da exploração do recurso natural, atingirá todas as áreas adjudicadas, inclusive do pré-sal (reservas no subsolo), e será feita entre estados produtores e não produtores.

Os deputados irão ainda analisar os destaques feitos por parlamentares ao texto. O tema dos royalties é polémico porque opõe deputados de estados produtores e não produtores, de acordo com os seus interesses, e desagrega a coligação do Governo, que tem maioria no Congresso.