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Câmara do Porto quer cobrar pelo menos 40 euros para licenciar grafitos

Lusa

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Porto, 13 set (Lusa) -- A Câmara do Porto quer fixar num mínimo de 40 euros o licenciamento de grafitos devido à entrada em vigor da nova lei que regula a sua realização e os proíbe em alguns locais públicos.

A proposta do presidente social-democrata da autarquia, Rui Rio, vai ser votada na reunião camarária de terça-feira e alerta que "embora já tenham formalizados alguns pedidos de licenciamento", a autarquia ainda não fixou "uma taxa específica pela emissão da licença".

O documento a que a agência Lusa teve hoje acesso prevê o pagamento de 40 euros "pela emissão do alvará" de licenciamento dos grafitos "até oito metros quadrados", acrescendo cinco euros "por cada metro quadrado a mais" e outro tanto "por cada período de 30 dias ou fração".