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Câmara de Viana paga subsídios a todos os funcionários na próxima semana

Lusa

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Viana do Castelo, 14 jun (Lusa) - A Câmara de Viana do Castelo anunciou hoje que vai pagar na próxima semana os subsídios de férias a todos os cerca de 800 trabalhadores do município, após alteração orçamental já aprovada no executivo.

"A Câmara de Viana do Castelo vai proceder ao pagamento dos subsídios de férias dos seus funcionários, cumprindo assim a legislação em vigor. O executivo municipal já tinha aprovado, na última reunião, a autorização para o aumento de fundos disponíveis para poder efetuar este pagamento e irá processar os subsídios de férias na próxima semana", anunciou em comunicado a autarquia, liderada pelo socialista José Maria Costa.

De acordo com uma deliberação do Conselho de Ministros de quinta-feira, que não foi referida em nenhum dos comunicados que se seguiram à reunião do executivo, mas à qual a Lusa teve hoje acesso, o Governo argumentou que, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, não há "meios necessários e suficientes" para que os trabalhadores do Estado possam receber o subsídio de férias em junho, conforme a legislação em vigor no âmbito do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.