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Bruxelas reitera neutralidade em relação a políticas nacionais sobre setor das águas

Lusa

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Bruxelas, 22 fev (Lusa) -- A Comissão Europeia esclareceu hoje que não patrocina qualquer política de privatização do setor das águas nos Estados-membros, reconhecendo que estas são "um bem público vital" e que a sua gestão é da competência das capitais nacionais.

Bruxelas reitera, num comunicado hoje divulgado, a sua "posição neutral em relação à propriedade pública ou privada dos recursos hídricos", sublinhando que a legislação europeia (diretiva) "não leva, em circunstância alguma, a qualquer imposição de privatização" do setor.

O comunicado, assinado pelos comissários europeu para o Ambiente, Janez Potocnik, e o Mercado Interno, Michel Barnier, esclarece que a "diretiva relativa à adjudicação de contratos de concessão reconhece e apoia a autonomia das autoridades locais sobre a disposição e organização dos serviços de interesse económico geral, incluindo a água".