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Bruxelas reafirma convicção de que tomou decisão "justa" no caso da PT e Telefónica

Lusa

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Bruxelas, 30 jan (Lusa) -- O comissário europeu da Concorrência, Joaquin Almunia, reafirmou hoje a sua convicção de que a Comissão Europeia tomou uma decisão "justa" ao multar, na semana passada, a operadora espanhola Telefónica e a Portugal Telecom devido a um acordo anticoncorrencial.

Questionado hoje, durante uma conferência de imprensa em Bruxelas, sobre a contestação das duas operadoras às coimas aplicadas -- que consideraram injustificadas, tendo mesmo a Telefónica já confirmado que vai recorrer para o Tribunal de Justiça europeu -, Almunia realçou que "houve toda uma série de trâmites e passos", incluindo as alegações das empresas, antes de Bruxelas tomar uma decisão que classificou como "clara".

"Encontrámos uma infração evidente às regras da concorrência", designadamente um contrato por escrito "em que duas empresas renunciam a competir entre si", apontou, acrescentando que o valor das multas foi decidido pela "gravidade da infração 'per se'" mas também pela duração da infração, já que a cláusula foi retirada quatro meses depois da sua entrada em vigor.